| Projeto: |
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PL 430 07/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-430/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0430-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0430-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.682 de 18/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA PETERSON MARTINS DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANUEL ALVARES PIMENTEL COM A RUA VICENTE REIS, NO DISTRITO DO JARDIM MIRIAN NA PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.P |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) / JARDIM MIRIAM ( ITAIM PAULISTA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MANUEL ALVARES PIMENTEL ( RUA ) / PETERSON MARTINS DE SOUSA ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / VICENTE REIS ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1266-2020
ver documento CONJS0601-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/07/2020 | Encaminhado em 07/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 18/12/2020 | | URB | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | URB | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/07/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 51, Legislatura 18 em 14/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 125/2021 de 22/04/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 18/05/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001219-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 272/2021
Oficio CMSP 1043/2021 de 24/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021338-1
prazo de sanção: 20/10/2021
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| Encerramento: |
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18/10/2021. Motivo: PROMULGADO |